Em meio a tanta incerteza, fraudes em concursos públicos e ameaças de cancelamento, chega até nós uma boa notícia: o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma ação, questionando a validade do da exigência prevista no edital nº 01, de 05 de outubro de 2007, do concurso da Polícia Rodoviária Federal.

No entendimento do MPF e dos tribunais, os candidatos devem comprovar o nível de escolaridade exigida, apenas na posse do cargo e não no ato de ingresso no Curso de Formação.

“Conforme prevê a Constituição Federal e a lei 8.112/90, a exigência de escolaridade para o exercício do cargo somente deve ser feita por ocasião da investidura, que se concretiza no momento da posse. Sendo assim, “feitas estas considerações, força reconhecer a inconstitucionalidade e ilegalidade da exigência”, reafirma a procuradora na ação.”

Caso o prometido concurso de nível nacional seja nível superior, essa ação poderá abrir uma oportunidade aos candidatos que ainda não tenham o nível superior, mas estejam cursando alguma graduação. Por outro lado deixa o concurso da PRF que seria realizado em 2007, e que foi suspenso devido à fraudes, ainda mais complicado. Além de uma nova data, nova organização, seria necessário corrigir o edital para evitar futuras ações.

De qualquer forma é uma boa notícia. Fiquemos de olho.

Link para a notícia no site do Ministério Público Federal do DF