Acabo de ler aqui, sobre um apelo que o Presidente Lula fez para que se faça um esfo

rço para mudanças no Código Penal. Oviamente isso é mais que necessário, mas discordo de sua eficácia. Do meu ponto de vista o principal probblema não é a ausência de leis e sim dificuladade para colocá-las em prática. As dificuldades são as mais variadas, desde falta de regulamentação, mal aparelhamento da polícia ou até mesmo o mais comum: descaso.

Diariamente leis são criadas, porém seu cumprimento não é exigido na maioria das vezes. Exemplos recentes foram as normas do Contran que exigiam a retirada ou adequação do engate traseiro dos veículos e também a recente norma sobre os capacetes. O que tem acontecido é que eu vejo diariamente pessoas com o engate irregular e com o capacete em desacordo com a norma. No início a fiscalização ” aperta”, mas depois ocorre um relaxamento que possibilita esse comportamento por parte de muitos indivíduos. Na realidade quem é penalizado é aquele que gasta uma certa quantia para se adequar, pois muitas vezes acaba sendo em vão.

Hoje observei um caso interessante: um conjunto de três motos da Guarda Municipal da minha cidade, circulando pelo centro da cidade com dois de seus condutores com as viseiras abertas e contrariando o que teriam de coibir. Posteriormente esses mesmos estavam multando alguém pelo uso irregular do capacete.

Se for feito um levantamento, irão aparecer muitos outros casos em todas as esferas.

Na esfera municipal, posso citar:

• A “chamada lei seca”, que impede a venda de bebidas a partir de certo horário. Ninguém cumpre. Eventualmente fiscalizam, mas na maior parte das vezes é liberado.
• Uma norma que estabelece multas para quem despeja água servida e produtos químicos diretamente no asfalto. Dois anos atrás foram aplicadas diversas multas, hoje ninguém faz nada.

Existem muitos outros exemplos, portanto o negócio é priorizar o cumprimento das leis existentes. De nada adianta também aumentar valores de multas, diminuir percentual alcoólico dos motoristas ou proibir vendas de bebidas nas rodovias se não existe nenhuma fiscalização eficiente. Mas quem sabe um dia as coisas mudem e a impunidade não persista.

Technorati Marcas: Leis,impunidade,Governo,Código Penal